Área de Proteção Ambiental (APA) Municipal do Rio Atibaia

Plano de Manejo

CONHEÇA O PROJETO

Sobre a APA

Informações

  • Grupo: Uso Sustentável
  • Bioma: Mata Atlântica
  • Localização: Município de Atibaia/SP
  • Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Animal

Descrição da UC

A APA do Rio Atibaia está compartimentada em oito setores, definidos a partir das diferentes características morfológicas, ambientais e territoriais do corpo hídrico e de seu entorno, permitindo uma abordagem de gestão diferenciada para cada porção do território. Inserida em uma área de elevada importância ambiental para o município, a Unidade de Conservação abrange o Rio Atibaia, áreas de várzea, remanescentes de vegetação nativa e outros ambientes associados à conservação dos recursos naturais. Ao mesmo tempo, seu território está sujeito a dinâmicas de ocupação e transformação relacionadas à expansão urbana e às atividades econômicas, reforçando a necessidade de conciliar a proteção ambiental com o desenvolvimento territorial sustentável.

Criação

A Área de Proteção Ambiental do Rio Atibaia (APA Rio Atibaia) foi instituída pela Lei Municipal nº 4.328/2015, no município de Atibaia/SP, com o objetivo de contribuir para a estruturação ecologicamente sustentada do Município . A unidade de conservação integra a categoria de uso sustentável, sendo gerida pela Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal, e conta com 1.508 hectares de extensão, localizados no Bioma Mata Atlântica, dentro da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos UGRHI 05 – Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Objetivos Principais

  1. Preservar e assegurar a continuidade dos processos ecológicos essenciais à fauna, incluindo migração, reprodução e alimentação;
  2. Manter condições adequadas para o espraiamento das águas nas cheias do Rio Atibaia e compatibilizar o manejo hídrico da bacia;
  3. Valorizar a paisagem natural de Atibaia e seu entorno imediato;
  4. Garantir a proximidade de áreas verdes de qualidade junto às macrounidades de assentamento urbano, promovendo o contato da população com espaços abertos organizados e ambientalmente qualificados.

Conselho

O Conselho Consultivo da APA, criado pelo Decreto Municipal nº 8.097/2016, é um órgão colegiado de caráter consultivo que promove a gestão participativa e integrada da unidade, fortalecendo o diálogo entre poder público, sociedade civil, moradores do entorno e população residente na área.

Ordenamento territorial

APA está inserida na Macrozona Urbana de Proteção Ambiental, conforme previsto na Lei Complementar nº 905/2023 – Revisão do Plano Diretor. Essa macrozona tem por objetivo preservar ecossistemas, fragmentos de vegetação nativa e recursos hídricos destinados ao abastecimento público, permitindo apenas atividades de baixo impacto compatíveis com sua função ambiental. Nos casos em que as áreas possuam regramento próprio, como na APA Rio Atibaia, estes prevalecem e devem ser considerados no zoneamento municipal.

Etapas do projeto
Sobre o Projeto

O que é Plano de Manejo?

O Plano de Manejo é um instrumento de planejamento e gestão da Unidade de Conservação, elaborado para orientar a proteção dos recursos naturais, o ordenamento territorial e o desenvolvimento de ações compatíveis com os objetivos de criação da APA. O documento estabelece diretrizes e estratégias para a gestão da unidade, considerando suas características ambientais, sociais, econômicas e territoriais.
A APA Municipal do Rio Atibaia, instituída pela Lei Municipal nº 4.328/2015, possui aproximadamente 1.508 hectares e integra a categoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável. Entre seus objetivos estão a conservação dos processos ecológicos, a proteção das áreas relacionadas ao Rio Atibaia, a valorização da paisagem natural e a aproximação da população com espaços ambientalmente qualificados.

A elaboração do Plano de Manejo está sendo realizada pela Geo Brasilis, Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda., contratada pela Prefeitura da Estância de Atibaia. Os trabalhos envolvem levantamentos e análises ambientais, territoriais e socioeconômicas, além de processos participativos destinados a incorporar o conhecimento e as contribuições dos diferentes atores que vivem e atuam no território.

O acompanhamento dos trabalhos conta também com a participação da Câmara Técnica do Plano de Manejo, vinculada ao Conselho Consultivo da APA, que acompanha e contribui tecnicamente para o desenvolvimento das diferentes etapas do estudo. Registros das reuniões realizadas demonstram a participação conjunta da Prefeitura, Geo Brasilis e Câmara Técnica na discussão de metodologias, levantamentos de campo e etapas do diagnóstico.

Conheça os

Processos Participativos

O que são Oficinas

As oficinas de construção e planejamento participativo visam o atendimento das premissas e diretrizes estabelecidas no Sistema de Unidades de Conservação (Lei Federal nº 9.885/2000), assegurando a participação da sociedade civil e dos atores chaves.

Objetivos

  1. Identificar os anseios, preocupações e demandas dos diferentes atores atuantes no território;
  2. Ampliar o conhecimento e as informações sobre os territórios e atividades nele desenvolvidas, por meio do etnoconhecimento
  3. Envolver os diferentes atores na gestão do território fortalecendo assim o sentimento de pertencimento ao território e tornando-os corresponsáveis e comprometidos com as estratégias e diretrizes acordadas.

Sobre as oficinas

A oficina representa um importante momento de escuta e participação social na elaboração do Plano de Manejo. Seu objetivo é reunir moradores, representantes do poder público, instituições, organizações, produtores, usuários do território e demais atores interessados para contribuir com a construção do diagnóstico da APA.

Durante a atividade, serão buscadas contribuições para:

  • Identificar demandas, anseios, preocupações e potencialidades relacionadas ao território da APA;
  • Ampliar o conhecimento sobre a realidade local, incorporando experiências e conhecimentos dos diferentes atores;
  • Reconhecer conflitos, desafios e oportunidades relacionados ao uso do território e à conservação ambiental;
  • Valorizar o conhecimento das comunidades e usuários do território;
  • Contribuir para a definição de diretrizes e estratégias de gestão que sejam compatíveis com a realidade da APA;
  • Fortalecer a participação social, o sentimento de pertencimento e a corresponsabilidade na gestão da Unidade de Conservação.
  • Sua participação é fundamental para que o Plano de Manejo reflita a realidade, os desafios, as potencialidades e as expectativas de quem vive e atua no território da APA Rio Atibaia.

    PARTICIPE E CONTRIBUA PARA O FUTURO DA APA DO RIO ATIBAIA!

Confira a

Agenda de Oficinas

1ª Oficina Participativa

01/10/2026, às 18h, na Escola Municipal Paulo Freire – Bairro da Usina

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2ª Oficina Participativa

03/10/2026, às 9h, no Centro Comunitário Santa Clara – Bairro da Caetetuba

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3ª Oficina Participativa

08/10/2026, às 18h, no Cine Itá – Centro de Atibaia

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Participação da

Câmara Técnica

Destacamos a participação ativa da Câmara Técnica de Acompanhamento, composta por representantes da sociedade civil e do Poder Público Municipal, ao longo de todo o processo de elaboração do Plano de Manejo. Sua atuação é fundamental para contribuir com conhecimentos, experiências e percepções sobre o território, fortalecendo a construção participativa do Plano e incorporando o conhecimento e o sentimento de pertencimento local às propostas e diretrizes de manejo. A participação da Câmara Técnica está prevista em seu Regulamento Interno, publicado na Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia – IOE, em 6 de setembro de 2025, nº 2.857, Ano XXIX, página 11.

Confira os

Decretos e Documentos

Decretos e Documentos

Conselho Consultivo

Decreto nº 8.097/2016

Institui o Conselho Consultivo da APA Instituem o Conselho Consultivo da APA e estabelece a composição paritária (representantes do Poder Público, da sociedade civil e moradores do entorno.

Decreto nº 11.286/2025

Nomeia os membros do Conselho Consultivo da APA do Rio Atibaia para o biênio 2025–2027, garantindo a continuidade da atuação colegiada e representativa na gestão da área.

Decretos e Documentos

Regimento Interno

A Prefeitura Municipal de Atibaia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal, publicou na Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia o Regulamento Interno para acompanhamento da elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Municipal – APA do Rio Atibaia, além de designar 12 membros para compor o Conselho Consultivo da APA.

Decreto nº 9.007/2019 – Regimento Interno

Estabelece as atribuições e competências do Conselho Consultivo da APA, definindo sua finalidade, composição, organização, funcionamento e regulamenta a criação de câmaras técnicas.

Dados Geográficos

Downloads

Inventário Base

O Inventário Base reúne e organiza as informações espaciais e tecnológicas da APA do Rio Atibaia em um banco de dados geográfico no formato GeoPackage (.gpkg).

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Aerofotogrametria

Captações de imagens aéreas de alta resolução, com posterior geração de ortomosaico georreferenciado e Modelo Digital do Terreno (MDT).

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Topografia

O levantamento topográfico da APA do Rio Atibaia utilizará tecnologias de sensoriamento remoto LiDAR e fotogrametria aérea para gerar uma representação detalhada da área.

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Batimetria

A varredura da área de estudo será conduzida utilizando método geofísico indireto, com o emprego de sonar de varredura lateral.

Veja mais

Limite da APA Municipal do Rio Atibaia

Conheça os limites da APA Municipal do Rio Atibaia e faça o download em KML.

Veja mais

Memorial Descritivo

Veja a caracterização técnica e delimitação espacial da APA Municipal do Rio Atibaia.

Veja mais
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Também na região

APA Represa do Bairro da Usina

A APA Represa do Bairro da Usina corresponde à barragem do Rio Atibaia, responsável pela regularização de sua vazão, além de atuar no controle de enchentes e geração de energia, situada a noroeste da cidade.

A região da Represa da Usina foi declarada área de preservação ambiental, com o objetivo de proteger os mananciais que ela representa para o abastecimento do município, bem como a paisagem dela resultante.